ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 16-8-2012.

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Paulo Marques, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 036/12, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social e Combate à Fome. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Sétima, Sexagésima Oitava, Sexagésima Nona, Septuagésima, Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda e Septuagésima Terceira Sessões Ordinárias e da Décima Sétima Sessão Extraordinária. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Arlindo Nelson Ritter, Presidente da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, que discorreu sobre a gestão desse grupo hospitalar. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim e Luiz Braz manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Professor Garcia e Elói Guimarães. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim, em tempo cedido pelo vereador Paulo Marques, Sofia Cavedon, Nelcir Tessaro, este em tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha Negra, Idenir Cecchim, Alceu Brasinha, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto e Tarciso Flecha Negra. Durante a Sessão, os vereadores Pedro Ruas e Engenheiro Comassetto manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Haroldo de Souza, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Haroldo de Souza e pela vereadora Fernanda Melchionna e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Arlindo Nelson Ritter, representando a Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à gestão do Grupo Hospitalar Conceição.

O SR. ARLINDO NELSON RITTER: Boa-tarde a todos. Em nome da Diretoria da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição - Aserghc -, quero cumprimentar o Presidente desta Casa, agradecer o espaço concedido, na pessoa do Ver. Haroldo de Souza, e saudar os demais Vereadores e os colegas do Grupo Conceição.

A Associação dos Servidores - Aserghc - tem 36 anos de existência, e graças à sua atuação – e nossa trajetória muito tem sido acompanhada pela Ver.ª Sofia Cavedon, pelo Ver. Adeli Sell, pelo Ver. Carlos Todeschini e por outros Vereadores que já passaram por esta Casa – impedimos, em 1995, a privatização do GHC – dos hospitais Fêmina, Cristo Redentor e Conceição –, através das OSs e depois das OSCIPs; e agora, em 2007, mais recentemente, através da Fundação Estatal de Direito Privado. Então, a Associação tem uma luta histórica em defesa do SUS, em defesa da população usuária do SUS.

Desde 1995, também lutamos para que o GHC tivesse seus hospitais unificados num só CGC, num só CNPJ, digamos assim. E também para que tivesse imunidade tributária, que atendesse 100% SUS – hoje é assim. Todo esse tempo a nossa luta histórica foi em cima desses três pontos: imunidade tributária, atendimento 100% SUS e unificação dos CGCs.

Nós sempre nos pautamos, Ver. Todeschini, por bandeiras em defesa do SUS. A Aserghc é pluripartidária; como já foi dito aqui em outros momentos, ela não defende um Partido político, tem uma composição pluripartidária.

O Grupo Conceição é um dos maiores complexos hospitalares da América Latina – do Brasil nem se fala – em atendimento do SUS. Tem o terceiro maior orçamento do Estado, na ordem de R$ 1 bilhão, não é pouca coisa. O GHC tem um organograma que perdura há 30 anos e ninguém mexe, a coisa lá é imexível, porque há interesses de toda a ordem. Temos lá 24 gerências, Cargos em Comissão, 350 Funções Gratificadas distribuídas de forma partidarizada, no nosso entendimento, com compadrio partidário. Nós precisamos lá de uma gestão técnica.

Sr. Vereadores, não faltam recursos ao GHC, isso é importante ressaltar. O orçamento é garantido pelo Ministério da Saúde – esse R$ 1 bilhão a que nos referimos aqui; falta, sim, gestão profissional. Hoje, estamos vivenciando e assistindo a uma das piores administrações do Grupo, porque nem eles se acertam internamente. Isso é visível a olho nu a quem está na base; na enfermagem, na limpeza, na lavanderia, falta gestão, não há entrosamento. Nesse contexto todo do GHC, de orçamento, de gestão, de divisão de cargos sem o perfil técnico, tem a denúncia do Ver. Pedro Ruas, muito bem colocada nesta Casa, da relação contratual com a empresa Plansul, que é gravíssima. O Vereador pontuou a questão dos aditivos do contrato, isso é importante; aditivaram o contrato, renovaram o contrato quando não poderiam ter renovado. No Hospital da Criança Conceição, que é o hospital menor, tem 200 leitos, trabalham em torno de 60 funcionários terceirizados, ocorrem, em média, 290 faltas no mês, praticamente 10 trabalhadores por dia não comparecem ao trabalho; no Hospital Conceição, num quadro de 220 funcionários terceirizados, faltaram 1.900 trabalhadores por mês, na ordem de 30% dos efetivos da terceirizada, e nunca foram multados. Depois das denúncias do Ver. Pedro Ruas, foi aplicada uma multa, mas o contrato continua vigendo. O Ver. Pedro Ruas colocou uma questão aqui, Srs. Vereadores, que é a questão lá de 2007, quando terceirizaram a lavanderia do Hospital, de forma mágica, para entrar uma empresa no mercado, a Ecoclean, da Zona Sul. Apareceu em 2007, e logo em seguida o Conceição fechou um contrato com essa empresa, um contrato bilionário. Passados menos de cinco anos, essa empresa foi posta à venda. Qual o valor da empresa? R$ 42 milhões. O que é que a Caixa Econômica Federal avaliou lá, a avaliação oficial da Caixa? R$ 13 milhões. Então, nós trouxemos isso para a discussão; passou no Conselho de Administração, do qual eu faço parte também, além dos empregados, em assuntos gerais. Nós tiramos da pauta um assunto que trata de uma empresa terceirizada, uma compra de um patrimônio de uma empresa pública por R$ 42 milhões, e passa em assuntos gerais. Não dá para acreditar nisso! Tiramos da pauta e levamos esse assunto para o Conselho Estadual e para o Conselho Municipal de Saúde, levamos para o Ministro, levamos para todos os Ministérios, o Ministério da Fazenda, o do Planejamento. E foi barrado depois de quatro meses. Nem o Ministro quis assumir essa bronca, de tão crítica que era – isso em 2010. Passado menos de um ano, 2011, início de 2012, volta esse assunto de novo. Vão comprar a Ecoclean, agora foi aprovado; 2010, R$ 42 milhões; 2012, R$ 16 milhões. Teve um deságio no mercado: em vez de ter um acréscimo, tem um deságio de R$ 26 milhões.

Agora essa parceria vai ser diferente, vão formar parceria com hospitais privados: Ernesto Dornelles, Mãe de Deus, Conceição e Hospital de Clínicas. Eu nem vou falar da qualidade dessa lavanderia, da qualidade em relação ao serviço próprio que nós tínhamos lá. Não tem condições, ela é péssima! Se pegarmos os relatórios de 2007, 2008, 2009, vamos ver que sempre os serviços foram criticados veementemente pela Comissão que fiscaliza esse serviço.

Sr. Presidente, Haroldo de Souza, e Srs. Vereadores, o Grupo Hospitalar Conceição está doente! A maior ferramenta do Estado, de atendimento em saúde, de atendimento público está doente e precisa de socorro! Nós estamos aqui pedindo socorro para vocês nesta Casa e chamando também à responsabilidade cada Vereador aqui, todas as Bancadas, porque é uma ferramenta federal, mas que presta serviços para o SUS de Porto Alegre. O maior prestador de serviço é o Hospital Conceição, depois o Clínicas. Está demais a falta de gestão no Conceição!

Em relação às denúncias, a gente vem há mais de um ano tentando corrigir as distorções, dimensionar o quadro, “desterceirizar” serviços, porque lavanderia e higienização não são atividades meio, no nosso ponto de vista, no Hospital são atividades essenciais, porque isso implica ter o enxoval do paciente, a roupa, a limpeza do ambiente, no aumento de infecção hospitalar. Nós tivemos, agora, nesses meses, em média, 140 pacientes em isolamento, nunca houve isso antes na história do GHC. A questão tem uma vinculação direta com higienização, a má higienização.

Eu volto a frisar, nós temos 2.200 faltas por mês no Hospital da Criança e no Hospital Conceição, e não tem multa; a empresa ficou dois anos sem ser multada, não fiscalizam. O controle de infecção, a área técnica da enfermagem tem mais de 200 memorandos e relatórios dizendo da qualidade péssima da higienização, dizendo que pode associar isso inclusive à morte do paciente. Eu não quero afirmar isso, mas quantos pacientes foram a óbito, nesse período, no Hospital Conceição? Então, pode ter uma relação direta, sim, limpeza e óbito.

Em cima disso tudo, as denúncias que a gente vem formulando, de tentar corrigir as distorções, eles querem nos calar: entraram com uma ação de interdito proibitório contra a Associação dos Servidores. Nunca houve interdito proibitório, nem pelos governos ditos de direita foi feito isso de interditar uma Associação que tem luta histórica em defesa do SUS. Tudo isso que se conseguiu agora – 100% SUS, isenção tributária –, nós apontamos em 1995, em um parecer jurídico formulado, foi aproveitado por eles agora, para fazer isso.

Então, senhores, nós chamamos, novamente, à responsabilidade dos Srs. Vereadores para que olhem, deem um olhar especial para o Grupo Conceição, ferramenta maior do Estado no atendimento ao SUS. Saúde não é mercadoria, saúde é para a população que necessita ser tratada.

Para finalizar, então, nós queremos agradecer o espaço concedido para a utilização da Tribuna Popular e passar às mãos da presidência...

(Som cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Se o senhor puder passar em nome de todos 36 Vereadores... Muito obrigado pela sua participação. Eu convido o senhor Arlindo Nelson Ritter, Presidente da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, a fazer parte da Mesa, por gentileza.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, eu vou usar os dois minutos para falar. Cumprimento o Presidente Arlindo Ritter e a Direção da Aserghc. Preocupa-nos muito este tema. Eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna temos debatido e estudado com afinco cada uma dessas situações. O problema da higienização e da limpeza, quando é precário, como é o caso hoje de todo o GHC, tem uma consequência direta no aumento da infecção hospitalar. Já se enfrentou lá a Acinectobacter e a VRE; agora, é a KPC, e estão tratando isso com tijolo, cimento e com tapume. Eu acho muito importante o trabalho da Aserghc, as denúncias que nos traz aqui, e, com certeza, Presidente Haroldo de Souza, Porto Alegre tem muita responsabilidade, sim. Isso ocorre em Porto Alegre, e a Capital é cliente também do grupo GHC. Parabéns, Aserghc. Conte conosco. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui a Associação dos Funcionários do Hospital Conceição. Eu ouvi atentamente as preocupações que traz o Arlindo a esta Casa. Eu gostaria de fazer as seguintes complementações à sua fala. O Grupo Hospitalar Conceição hoje atende a mais de 6 milhões de ações em saúde entre consultas, exames, cirurgias e internações. Dessas, 37 mil são cirurgias, 3 milhões e 600 mil são exames; 1 milhões e 400 mil são consultas. Isso quer dizer que toda a população de Porto Alegre pode ser atendida lá num ano. Esses são dados de 2011. Então, no Grupo Hospitalar Conceição, nesse excelente trabalho que desenvolve, não pode estar tudo errado, nada estar bom, nada estar certo. Eu gostaria de reafirmar este papel.

Gostaria também de esclarecer essa questão interditória que o Arlindo traz, que é verdadeira, porque todos sabem que o “apitaço” dentro do hospital é proibido pela Justiça, e a Direção ganhou isso na Justiça; bem como fazer campanha pelo PSOL, que o Arlindo faz dentro do Hospital, o que também foi proibido pela Justiça. Então, é normal, legítimo e natural que essas questões estejam acontecendo.

Muito obrigado em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, que muito se orgulha de estar na Direção do Grupo Hospitalar Conceição.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Presidente. Presidente Arlindo, da Associação, eu tive uma convivência muito próxima com o Hospital e com a Associação. A minha falecida esposa, a Beatriz Cecchim, trabalhou lá até sua morte, e por isso eu acompanho de perto o Hospital.

Eu acho que, se a Associação dos Funcionários traz uma situação, não me cabe discutir a situação; cabe, isso sim, investigar-se (Palmas.), independentemente do Partido que esteja no Poder. Eu acredito nas informações do Ver. Comassetto, mas acho que se tem que fazer uma investigação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente – eu esqueci –, eu tenho um documento, em nome da Direção, que eu quero entregar ao senhor e a esta Casa também, para que fique registrada a posição e a opinião. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Pois não. O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, é uma pena que, de uns tempos para cá, a Saúde esteja partidarizada. Eu acredito que a Saúde deveria estar sendo tratada por profissionais, porque ela estaria, realmente, em outros tempos. A nossa sociedade, no geral, está sendo extremamente prejudicada, porque os Partidos fazem política usando a Saúde, e isso é muito ruim. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Haroldo de Souza; meu caro Presidente Arlindo Ritter, dirigente da Aserghc; funcionários do GHC; representantes do Simers; Vereadoras, Vereadores, eu já usei esta tribuna...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Solicito ao senhor... Se o senhor continuar se manifestando dessa maneira e atrapalhando o Vereador que está na tribuna, o senhor será retirado, com certeza, do recinto.

Peço uma nova marcação de tempo, por favor, para o Ver. Pedro Ruas. Solicito que as pessoas se manifestem apenas e tão somente após a fala do Vereador.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, mas eu queria dizer que, aparentemente, o que o Gilson denunciou foi uma ameaça recebida ali. Então, não pode vir de lá ameaçar aqui também, isso é um troço complicado.

O que eu queria dizer é o seguinte: quando nós fizemos várias denúncias nesta tribuna – eu nunca falei em Partidos aqui, Ver. Comassetto; V. Exa. é que falou agora aí –, nós colocamos um dado estarrecedor, Presidente Arlindo Ritter, e, depois de todas as denúncias que os servidores fizeram em relação à falta de higienização e limpeza, responsabilidade da Plansul, que ganha R$ 18 milhões por ano do Grupo GHC atualmente, ainda a Plansul apresenta, como carta de referência, Dr. Afonso – vai levar para o Simers –, uma carta do Hospital Conceição para a licitação no Cristo. É impressionante isso, Ver.ª Fernanda Melchionna, e venceu! E tudo aquilo que eu falei eu não vou repetir, mas quero dizer o seguinte: a Plansul assumiu no Cristo Redentor em abril deste ano – em abril deste ano. Eu tenho documentos aqui, que também passo à Presidência, mostrando que em fevereiro eles já pediam reajuste por aditivo; eles assumiram em abril, e há carta de fevereiro pedindo reajuste. Houve inúmeras denúncias, de abril para cá, da precariedade dos serviços prestados. Por favor! São R$ 217 mil por mês só no Cristo Redentor. Aí o Cristo Redentor multou – multou! – a Plansul, e não pagaram a multa, eles fingiram. Por quê? Eu tenho os valores aqui, eu tenho a carta que manda multar, manda descontar R$ 56 mil, e o valor pago em 31 de julho foi de R$ 217 mil, o mesmo valor do contrato. Só que fizeram uma divisão: pagaram R$ 167 mil, Ver.ª Fernanda, como se houvesse o desconto, mas depois pagaram também a Previdência, depois pagaram o Imposto de Renda, depois pagaram não sei o quê... O Cristo pagou, o hospital pagou, em guias diferentes referentes à mesma nota fiscal! Não houve multa, não houve penalização! Enganaram os bobos que acreditaram que haveria a penalização. Nunca houve penalização à Plansul. Nunca houve! E não houve agora também.

Isso que aconteceu, Vereadoras e Vereadores, que está acontecendo no Hospital Cristo Redentor, todos sabiam que iria acontecer. Pois aconteceu durante três anos no Hospital Conceição, a empresa é a mesma! É a mesma empresa que tem sede lá em Florianópolis para serviço de terceiros, higienização e limpeza, e, aqui tem uma filial para hospedagem de dados na Internet. É a filial que atua, é a filial que é contratada, que assina a carteira, que recolhe para a Previdência. Pois essa empresa que fez tudo isso no Hospital Conceição ganhou uma licitação do Hospital Cristo Redentor, com carta de recomendação do Hospital Conceição. E, no Cristo, comete as mesmas irregularidades.

É demais, Presidente Arlindo, é demais! E isso independe de Partidos, é um problema de gestão e é um problema grave, porque são R$ 18 milhões por ano! Eu quero repetir o que disse o Presidente Arlindo aqui, Presidente Haroldo de Souza: o GHC é o terceiro orçamento do Estado. O primeiro é o Governo do Estado, com R$ 14 bilhões por ano; o segundo é a Prefeitura de Porto Alegre, Ver.ª Fernanda, com R$ 5 bilhões por ano; e o terceiro é o GHC, com R$ 1 bilhão por ano! Na frente de Caxias do Sul, na frente de Canoas, na frente de Pelotas! É um megaorçamento, um gigantesco orçamento! Na proporção, provavelmente, o maior do Brasil! Dinheiro não falta, falta é gestão, porque avança a infecção hospitalar, porque não há limpeza, não há higienização!

Então, a Aserghc presta um serviço público vindo aqui, e a luta é pelo GHC; é contra a gestão do GHC, não vamos confundir as coisas! Também não é contra os funcionários da Plansul, é contra uma empresa terceirizada que ganha milhões, não cumpre as suas obrigações e nunca é penalizada! Nós vamos manter a nossa posição de denúncia, de não aceitação, de revolta, apoiando o que faz a Aserghc, porque é nossa obrigação, sim! Isso ocorre em Porto Alegre, e Porto Alegre é cliente do GHC.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Agradecemos a presença do Sr. Arlindo Nelson Ritter, Presidente da Associação de Servidores do Grupo Hospitalar Conceição.

Declaro encerrada a Tribuna Popular.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, quero trazer um assunto sério de fiscalização da Municipalidade; Ver. João Dib, gostaria de ter a sua atenção. Há um empreendimento em Porto Alegre, na Rua Quintino Bocaiúva, nº 837. Jamais vou esquecer esse número, porque esses empreendedores azucrinaram a minha vida, minha paciência, meu humor – que é grande –, em 2003. Na época, eu fechei o Café do Prado; agora, chama-se Café Moinhos. Não sei por que milagre é outro estabelecimento, que funciona com liminar. Não tem cabimento um negócio desses. Até funcionar com liminar, a Prefeitura, pelas coisas que eu vi, não foi feliz na defesa da SMIC, porque foi a SMIC que fechou. Mas não tem acústica, é um inferno para a população da Rua Quintino. Não bastasse isso, a rua está tomada, todas as noites e madrugadas, especialmente nas sextas, sábados e domingos, com carros em cima de todas as calçadas, flanelinhas sem o colete, e há uma Lei específica aprovada por esta Casa. Eu pergunto: e a EPTC o que faz? Carros em fila dupla, carros em cima de todas as calçadas, e o festival de camisinhas, de copos, de sujeira. Eu não vou falar tudo o que eu sei porque é impossível dizer na televisão aberta, principalmente durante o dia. Mas quem são os donos? Pessoas que se acham acima da lei, do bem e da verdade, Ver. José Freitas. V. Exa. não tem ideia do que acontece na Quintino nº 837. Onde está a delegacia do Denarc? Vou falar com a Polícia. Onde está o batalhão da Brigada Militar que não chega para parar com as brigas e a esculhambação? Onde nós estamos? Eu quero que esta Cidade tenha equipamentos que funcionem, Ver. Kevin Krieger, 24 horas por dia, com acústica, bom senso, com manobristas, com garagens, com civilidade. Onde está a licença daqueles que trabalham no serviço terceirizado de segurança? E estou fazendo um pedido para a Brigada, para a Polícia Federal para irem lá e verificarem se essas pessoas têm licença para trabalhar como segurança, inclusive usando armas. Mas eu nunca vi um negócio tão barbarizante. Eu achei que, depois de 2003, depois que eu tivesse fechado essa baiuca... Eu não entendo como alguns pais não perguntam aonde vão seus filhos, porque, afinal de contas, é uma casa, Ver. João Dib, cujos donos são pessoas influentes na sociedade porto-alegrense que têm as costas quentes. Comigo não existe costa quente; comigo existe a lei, a verdade. Eu cobro, sim, ação da Prefeitura e dos seus órgãos. Ah!, mas tem liminar. Sim, mas só fazendo o serviço externo fecha aquilo lá logo. O povo não aguenta! Eu sei que vou sofrer ameaça. Pessoas de lá foram ameaçadas. Tem boletim de ocorrência. Falaram até – como é que usam no Rio de Janeiro, que fizeram com o Tim Lopes, queimar a pessoa? – em micro-ondas, ameaçando uma cidadã, e depois dizem que foi brincadeira. Com isso não tem brincadeira! Não tem brincadeira, José Freitas. Isso é uma imoralidade! É inaceitável em Porto Alegre, nos dias atuais, que um equipamento desses continue aberto, azucrinando toda uma comunidade, e eles fazendo o que querem.

E também eu diria o seguinte: que bom, e eu vou cobrar isso, para não dizer que é uma crítica apenas ao Governo local, e eu queria ver as notas fiscais, de ICMS, desse estabelecimento...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Solicito silêncio, por gentileza, às pessoas que já participaram da Sessão.

O SR. PEDRO RUAS: Está acontecendo um fato grave aqui. Os nossos convidados, da Tribuna Popular, estão sendo filmados, fotografados e ameaçados aqui. Eu não vou permitir isso, fui eu que marquei a Tribuna Popular, e tem gente da direção do GHC aqui filmando, fotografando e intimidando os nossos convidados da Tribuna Popular. Estamos numa Casa democrática, eles não podem fazer isso. Não podem, e estão fazendo neste momento. Já fizeram antes, e estão fazendo, agora, Presidente. Eu vou ver quem está fazendo isso, e vou denunciar.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, o meu querido amigo Pedro Ruas tem a capacidade de transformar realidades em fatos políticos. Assim como veio a Associação aqui com o seu jornalista, estaria o jornalista do GHC, que já foi jornalista desta Casa, também documentando esta Sessão. Esta Casa é democrática, é pública, e qualquer jornalista pode fotografar e registrar o que acontece. Então, não vou entrar nessa possível polêmica, porque ela não existe e é desnecessária.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Mesmo porque não é Questão de Ordem, e o assunto está encerrado. Eu só solicito que as pessoas que participaram da Tribuna Popular, para alguma conferência, para algum bate-papo, por gentileza, que vão até o saguão do nosso plenário, para que possamos continuar a nossa atividade em paz. Muito obrigado a todos pela compreensão.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulo Marques.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza. Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria, primeiro, fazer um elogio ao Município de Vista Alegre do Prata, antigo distrito de Nova Prata. Todos pertenciam a Nova Prata: Protásio Alves, Vista Alegre do Prata, São Jorge, Guabiju – uma série de Municípios. Hoje, uma reportagem da Zero Hora e de outros jornais mostra uma escola de Vista Alegre do Prata sendo destaque na Educação. Certamente a Ver.ª Sofia Cavedon gostaria que fosse lá em Veranópolis, mas essa escola fica em Vista Alegre do Prata. Acho que poderíamos pegar este bom exemplo – este bom exemplo! – de um pequeno Município do Interior, Ver. Tessaro – V. Exa. que é lá de Segredo – e fazer com que esses bons exemplos... E não se gasta muito dinheiro, não, apenas se dá prioridade. Não é preciso gastar muito dinheiro para priorizar a Educação; é falar a verdade e fazer as coisas que se têm que fazer. O lamentável é o outro lado da História, quando vemos que o Rio Grande do Sul é o segundo pior Estado em Educação. Acho que alguma coisa tem que ser discutida: por que, num Município pequeno, dá para fazer uma boa Educação, e no Rio Grande do Sul, o Estado que dizemos ser o mais politizado... Talvez por esse motivo, estamos enfrentando uma vergonha nacional: o Rio Grande do Sul é o segundo pior Estado em Educação. Não vou culpar um governo, dois governos, três governos. Acho que tem uma coisa mais séria nisso, acho que os professores já estão revendo isso. Acho que tem que começar a fazer a política do CPERS: valorizar os professores. Não dá para dizer, num dia, que o professor é importante, e, no outro dia, não se discute com o professor. Acho que se tem que começar a repensar a escola, a Educação. A exemplo do que se está discutindo aqui, que não se pode partidarizar a Saúde, não se pode partidarizar a Educação. Tem muita escola com panfletinho, panfletos ideológicos que não têm nada a ver com isso, e, certamente, foram esses ensinamentos ideológicos que afundaram a educação – começaram a afundar e afundaram até chegar quase ao fundo do poço.

Na escola se ensina, em primeiro lugar, a educação, a convivência entre as pessoas, depois, o que é importante na vida de uma pessoa. Mas não! Um Partido, ou alguns Partidos políticos começaram a pregar ideologia antes de ensinar aquilo que o aluno busca na sala de aula. Esse é um dos piores defeitos que alguns Partidos transmitiram para os pequenos estudantes, principalmente para o magistério. Há muita gente no magistério que não está preocupada com a educação. Há muita gente! Mas há muita gente, muitos professores que estão repensando isso e estão preocupados em ensinar. Porque, senão, daqui a pouco, o professor – além de ter vergonha do seu salário – terá vergonha de não ter ensinado, terá vergonha de sair de casa. Mas as professoras e os professores não são culpados; os culpados são aqueles que quiseram colocar uma cartilha ideológica antes de ensinar a cartilha para os pequenos alunos, para os estudantes, nas escolas primárias.

Então, vamos fazer uma análise, vamos olhar para o pequeno Município de Vista Alegre do Prata, que dá um exemplo de como deve ser uma escola, fazendo uma comparação com outras escolas. Nos acampamentos, por exemplo, lá se precisa de tudo, mas, antes de qualquer coisa...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-tarde Ver. Haroldo, presidindo os trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, o tema da qualidade da educação, de fato, é um desafio para o Rio Grande do Sul, mas não há uma resposta simples e uma única resposta para isso. Quem conhece, quem anda nas escolas estaduais e municipais poderia correr o risco de dizer: “Olha, no Município tem mais estrutura, melhor salário, e o IDEB tem que ser maior do que no Estado, porque no Estado as estruturas físicas são precárias, os salários são baixos...” Mas essa afirmativa ou essa conclusão linear ou simplista não se confirma. Primeiro, eu problematizo o IDEB, que verifica algumas disciplinas; é uma nota, num momento, numa única prova igual para todos. Então, o IDEB tem que ser um indicador de qualidade e não o único indicador de qualidade. Se está bem no IDEB ou não, então a educação é boa ou não. Por quê? Uma rede que inclui muito mais crianças com deficiência vai ter um desempenho diferenciado, que é o caso da Rede Municipal; uma rede que é mais localizada, numa comunidade com menos oportunidade de suporte para a leitura, de estímulo, vai ter menos desenvolvimento. Porque as escolas não são ilhas, as escolas vão desenvolver conhecimento a partir do que a comunidade tem de ebulição, de oportunidade, de qualidade, de intervenção do mundo adulto no mundo das crianças. Então, não está isolado do contexto, não está isolado da estrutura física também e da valorização dos professores, de forma nenhuma. E no quadro geral do Estado, nós, infelizmente, temos um longo período de depressão na educação estadual; depressão no sentido de deprimir, de empobrecimento, de desestímulo, inclusive por proibição de participação na formação, como aconteceu na Conferência Nacional de Educação, há dois anos, em que houve uma discussão, Ver. Cecchim, da educação aqui no Rio Grande do Sul e no Brasil inteiro, e não foi permitido que os professores estaduais participassem. A Conferência só pôde ser realizada, pois alguns conseguiram jogar com o seu horário, já que não podiam ir a cursos e tal. O professor que não vai a curso, que não lê, que não se estimula, não consegue pensar a sua prática diante dos novos desafios, outro contexto que quero falar. Porque a sociedade vem mudando, a escola, empobrecida, não consegue mais dialogar com os nossos jovens, com os nossos estudantes, especialmente do Ensino Médio. No final do 3º Ciclo, seria preciso um grande aporte tecnológico, que por si só não resolve, se os professores não dominarem a ferramenta, se não trabalharem com tranquilidade nessas ferramentas e não as colocarem para funcionar na escola. Então, são muitos elementos de empobrecimento da educação, de desestímulo dos professores, que se reflete num dos indicadores de qualidade, que é a Educação.

Mas eu acho que uma reversão disso está em curso, começa a acontecer, há um investimento muito grande em formação, há um investimento acima da inflação para buscar o piso; o piso ainda está baixo, mas há um processo de reversão. E Educação não é algo que tem um resultado imediato, o resultado aparece sempre a médio e a longo prazo.

Mas eu queria, ainda nesse último minuto, tratar do tema do IMESF – vai ser só uma notícia. Nós estamos começando a nomeação dos funcionários que passaram no Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. Só que os que passaram, Ver. João Dib, estão sendo obrigados a pedir demissão do Instituto de Cardiologia, e aí eles perdem os direitos; não foram eles que escolheram a mudança do sistema, é uma imposição do Município, é uma lei, é um concurso, mas eles têm que pedir demissão e vão sair sem receber nada. Acho que nós, Ver. João Dib, e aí eu queria fazer um apelo a V. Exa., devíamos abrir esse debate, pois o Cardiologia pode, sim, demitir os funcionários, uma vez que eles estão passando para outro regime, via concurso.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, eu venho a esta tribuna, agradecendo o Ver. Tarciso pela cedência do seu tempo, para falar um pouco sobre a Saúde de Porto Alegre. Mas, primeiramente, eu quero dizer para o Ver. Cecchim que concordo plenamente com ele, no sentido de que a Saúde também não pode ser partidarizada. Aliás, eu acho que não poderia ser uma Secretaria para cada Partido, afinal, todas elas pertencem ao mesmo Governo. Mas em Porto Alegre, hoje, nós temos uma Secretaria para cada Partido – cada Secretaria tem lá um Partido que comanda –, algumas com ideias contrárias as do Prefeito, o que faz com que as coisas demorem para andar. Esse é um tema que tem que ser discutido, para evitar que esse tipo de coisa ocorra, pois o desenvolvimento na Cidade requer que tenhamos técnicos e pessoas qualificadas nas Secretarias.

Mas eu quero dizer, de outra banda, que, em relação à nossa Saúde de Porto Alegre, nós estamos, sim, ainda... Eu pedi uma manifestação do Executivo do motivo da rescisão de contrato da cooperativa dos médicos anestesistas, no Hospital Presidente Vargas, o HPV, realizada sob a alegação de que existe um pacto no nosso Município de que não se pode contratar cooperativa para prestação de serviços dentro de Porto Alegre. Esse é um TAC firmado entre Prefeitura, Ministério Público e entidades. Para minha surpresa, foi rescindido um contrato, que tinha mais quatro anos de validade por um preço razoável, que atendia as expectativas tanto do Hospital quanto dos médicos anestesistas, que é o grande problema hoje em Porto Alegre, e foi assinado imediatamente, em vez de promover nova licitação, um contrato emergencial com outra cooperativa. É claro que o contrato saiu diferenciado: uma cooperativa ganhava “x”, a outra cooperativa, que entrou emergencialmente, ganhou “x” mais 80%. Um grande prejuízo aos cofres públicos, um grande prejuízo novamente à Saúde. Então, é preciso verificar esse contrato de anestesistas da nossa Saúde de Porto Alegre, contrato esse feito pela Secretaria da Saúde do Município de Porto Alegre, em especial dentro do Hospital Materno Presidente Vargas, para que não se torne um grande problema novamente, como já ocorreu no passado, de o Município pagar valores indevidos e ter de buscar judicialmente essa diferença mais tarde – como ocorrido lá nos anos de 2009 e 2010, em que o Município teve de buscar de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões, pois tinha feito pagamentos errados. Pode não estar errado esse pagamento, porque tem um contrato, agora que não é correto rescindir um contrato e fazer outro contrato para prestar o mesmo serviço, no mesmo local, com acréscimo de 80%; não é legal! Não é legal e deve ser averiguado, sim. Eu acho muito importante nossos colegas Vereadores averiguarem esse fato ocorrido no Hospital Materno Presidente Vargas para que possamos aqui dar transparência. E eu não cito o Vereador A, B ou C, eu cito os Vereadores para essa responsabilidade, como cito também a nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente, responsável por averiguar hoje o atendimento dentro do Hospital de Pronto Socorro. O Hospital de Pronto Socorro, esse, sim, pede socorro. Esse Hospital pede socorro pelo atendimento que está tendo lá e pelas salas que estão fechadas, ou utilizadas administrativamente que poderiam estar sendo utilizadas para os ambulatórios médicos dentro do Hospital Conceição. Então, nós temos que rever algumas situações e verificar, sim, onde a Saúde não está funcionando. Onde ela está funcionando, muito bem; mas nós queremos que transparência seja dada. Friso novamente aqui: especificamente no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Haroldo de Souza, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; quero cumprimentar os colegas aqui presentes, inclusive o Presidente, todos conhecem o período e, aqui no Plenário, nós estamos em poucos. Mas, tudo bem, cada um sabe dos seus compromissos e das suas preferências.

Ver. João Antonio Dib, eu já fiz, ontem e anteontem, desta tribuna, a mesma solicitação que vou fazer agora. Os festejos da Semana Farroupilha, os mesmos festejos, com a mesma demanda que eu levei ao Ministério Público, denunciei e assinei embaixo, dizendo que, em 2009, houve desvio de recurso público. Não é discurso, está lá; quem tiver dúvida e quiser saber o conteúdo pode acessar o meu site www.vereadorbernardino.com.br. Eu afirmei e volto a afirmar: em 2009, houve desvio de recurso público! Nós estamos aguardando, Ver. João Antonio Dib, que o Executivo encaminhe para cá a prestação de contas dos festejos da Semana Farroupilha do ano de 2011. Nós já estamos próximos da Semana Farroupilha deste ano e ainda não recebemos esses documentos. Então, por favor, eu gostaria que atendessem esse nosso pedido; se não me engano, é uma lei aprovada por esta Casa, de autoria do Vereador, hoje Deputado, Oliboni.

Eu quero trazer aqui um outro assunto. Nós estamos aqui, com certeza, desde 2005/ 2006. Vou tentar mostrar aqui a sede do Grêmio Gaúcho, no quarteirão formado pelas ruas Bispo Laranjeira, Sepé Tiaraju, Carlos Barbosa e Niterói. (Mostra fotografia.) Cento e quatorze anos, berço do tradicionalismo. Foi fundado em 1898 por João Cezimbra Jacques. No dia 27 do mês passado, completou 90 anos da morte de João Cezimbra Jacques.

Sem sombra de dúvida, naquele período, não só aqui no Rio Grande do Sul como em toda a América do Sul, surgiram grêmios que buscavam garantir o culto às tradições do local. Adentrava, naquele momento, muito a cultura europeia; aí surgiram os grêmios tanto aqui no Rio Grande do Sul como no Uruguai e na Argentina. Aqui no Rio Grande do Sul, tivemos mais de um grêmio, mas eu estou falando do Grêmio Gaúcho, aqui de Porto Alegre.

No estatuto do Grêmio Gaúcho de 1927, existe mais de um, eu pesquisei – esses documentos já foram entregues ao Governo do Estado e do Município –, diz, num dos artigos, que, no dia em que tiver menos do que dez sócios, o patrimônio deverá reverter para a Intendência – na época, era Intendência, não era Prefeitura – com o objetivo de se instituir um museu.

Nós estamos já há muito tempo pedindo que o Governo tome providências, talvez aqui se possa instalar o Museu do Gaúcho, a sede do IGTF. O Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore está localizado aqui, numa garagem do Centro Administrativo. Não tem nada a ver, aquela sede... não é o local apropriado. Por isso nós estamos sinalizando, insistindo que, com certeza, esse local seria o ideal, não aquilo que estão oferecendo ao IGTF. Mas também o Museu do Gaúcho, enfim, tantas outras coisas para o que poderiam aproveitar essa obra, que, como disse, fez 114 anos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, eu vou-lhes dizer que, realmente, tem algumas coisas que a gente cansa, Ver. Brasinha, a gente cansa! Cansam porque são muito complicadas! A comunidade do Extremo-Sul tem uma dificuldade há décadas – há décadas! – com relação às suas estruturas viárias, principalmente aquelas nas quais passa o transporte coletivo, passam os ônibus. Nós já temos uma grande distância do Extremo-Sul – em especial, do Lami, do Lageado, de Belém Novo – até o Centro, e o que acaba dificultando e onerando mais ainda, Ver. Valter, o valor da passagem é que efetivamente nós temos vias que têm muita dificuldade de trânsito. Uma delas é por onde passam duas linhas de ônibus, fazendo a ligação do Lageado com o Lami e com Belém Novo, a região chamada de Beco da Vitória. Eu, há 13 anos – não é há três meses nem há 13 meses –, atendo naquela região. Tem uma liderança antiga dessa comunidade, a Dona Diná, que frequentemente liga para o meu gabinete e para o gabinete de diversos Vereadores. O seu marido acabou falecendo há um mês, e, antes de falecer, dizia: “Será, Doutor, que eu vou ver, em algum momento, essa obra do Beco da Vitória concluída?” Uma demanda do Orçamento Participativo de mais de dez anos! Bom, o Prefeito Fortunati determinou – determinou! – o asfaltamento dessa via. Determinou o asfaltamento dessa via, mas a SMOV não ouviu! A SMOV não ouviu! Então, eu peço ao Secretário – eu peço aqui da tribuna porque ele não me atende ao telefone, estou tentando falar com ele há mais de uma semana –, peço que o Secretário Adriano me dê um retorno, por favor! Secretário Adriano Gularte, me dê um retorno com relação a isso! Nós estamos com muita dificuldade naquela região. Foi iniciada a obra do esgoto, foi paralisada, fomos à SMOV, falamos com o Secretário, que disse que iriam recomeçar. Recomeçaram, foi novamente paralisada; de novo, pela quarta, quinta vez nós fizemos isso... Eu não tenho mais o que dizer para aquela comunidade, eu e o conjunto dos Vereadores que labutamos lá, que trabalhamos lá e representamos aquela comunidade. É por isso que preciso do retorno do Secretário para avaliar o que está acontecendo com aquele maquinário que está parado lá. Nós precisamos saber direitinho, avaliar, com justeza, com clareza, com isenção o que está acontecendo com o maquinário que está parado no Beco da Vitória. Peço ao Secretário que entre em contato, que possamos seguir com essa obra, que possamos terminar essa obra, são 400 metros de asfalto, no máximo. Não há mais justificativa para se postergar isso, não há mais justificativa para se dar à população. Precisamos terminar essa obra, Secretário, a região da Cidade precisa, a população de Porto Alegre precisa, o Prefeito Fortunati precisa; sem dúvida nenhuma, nós precisamos honrar a nossa palavra. Peço um retorno do Secretário Adriano para podermos avaliar exatamente o que está acontecendo lá, para sermos justos com essas situações. É no Beco da Vitória, são 300 metros de asfalto. Muito obrigado, um forte abraço para a Dona Diná e para todos os moradores do Beco da Vitória.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; escutei atentamente o pronunciamento do Dr. Thiago. Escutei atentamente V. Exa. falando e reclamando, e eu quero dizer que, com toda a razão. Eu não prometi nenhum asfalto, não prometi nada de obras. Naquilo que eu posso ajudar, eu faço. Mas entendo V. Exa. sobre o Beco da Vitória e outras ruas. Tem mais ruas na Cidade em que estão reclamando a mesma coisa. E não se trata de reclamar do Governo, porque ninguém está reclamando do Prefeito Fortunati. O Prefeito Fortunati deu a orientação. O que tem que mudar é isso de uma Secretaria não ser gueto de um ou de outro Partido. Isso tem que mudar! Não se pode entregar uma Secretaria para um homem só. Nós queremos ajudar qualquer Prefeito da Cidade. Eu acho que não é possível ter que botar placa de alguém para poder fazer uma rua, por exemplo. Mas eu quero dizer que aconteceram, e estão acontecendo, muitas obras na Cidade sem a interferência dos guetos. São obras da Prefeitura, obras que servem para a população como um todo.

Há poucos dias, nós estávamos reclamando da UPA da Zona Norte, que estava lá, pronta; agora, já começou a ficar iluminada toda a noite e eu tenho certeza de que aquela obra vai ser inaugurada em seguida para atender à população. O que interessa para nós, 36 Vereadores, é que a população seja atendida. E a população vai escolher qual é o Vereador que ela quer que volte ou qual é o Vereador que ela quer mudar, para o ano que vem mudar a fotografia da Câmara. Não pode ser na pressão, não pode ser na promessa. Tem que fazer! Eu acho que cada Vereador faz o seu trabalho, na sua direção, na sua convicção, defende daquilo que pensa. Eu acho que uma campanha serve para isso: para mostrar o que é que eu fiz, como eu fiz e o que é que eu vou fazer. Não pode ser: “Olha, eu vou fazer essa rua ficar linda, desde que, antes, bordem ela com as plaquinhas do Fulano”. Não pode, a rua não é pinheirinho de Natal para ficar toda enfeitada. Com todo o respeito, nenhum é Jesus Cristo, que tem as oliveiras todas para entrar no Domingo de Ramos. Não, não pode se enfeitar a rua, ninguém tem esse poder! Tem que fazer a obra antes! E o Prefeito Fortunati está dando uma demonstração de estadista, ele está fazendo as obras que tem que fazer. Agora, se tem uma Secretaria que está fazendo obra para a Secretaria, todos nós queremos que elas aconteçam, mas sem o pinheirinho enfeitado, ou seja, a placa de um ou de outro Vereador, que vai dizer que foi ele que fez. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALCEU BRASINHA: Srs. Vereadores; Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; senhores das galerias, eu venho aqui dizer que falei com o Secretário Adriano Gularte. Ver. Bernardino, eu quero dizer ao senhor que eu não tenho queixa de nenhum Secretário; todos os Secretários me ajudam, me atendem. Quando era Secretário do DEMHAB, o Tessaro me atendia, sempre tive bom trânsito. O Secretário Idenir Cecchim, que fez um trabalho espetacular, sempre me atendeu e me ajudou a resolver problemas; o Ver. Valter Nagelstein, também – todos. Eu não tenho problemas com os Secretários; aliás, eu só tenho elogios aos Secretários que têm me atendido e trabalhado muito.

Sabe o que parece, Vereador? Alguns que fazem as coisas acontecerem sem participar de nada! Por exemplo, ali tem dois amigos meus, o Vicente e o Moacir. Todos vocês sabem o quanto eu lutei pela Arena do Grêmio, na contrapartida, para nós levarmos, Ver. Cecchim, lá para o Parque Alim Pedro. Uma contrapartida para que o Parque Alim Pedro seja revitalizado, e, graças a Deus, vai ser feito. Eu cobrei e participei de todas as reuniões da Arena do Grêmio, junto com a OAS. E, por acaso, aparece agora um Vereador que diz que participou. Eu não o vi em nenhuma das reuniões de que participei; desde quando o Presidente Paulo Odone sonhava em começar a fazer o projeto, eu já estava junto desse projeto. Qualquer um de vocês sabe que eu sempre estive junto e estive lutando. Logo que eu soube que tinha a contrapartida, eu fui atrás para buscar para o Parque Alim Pedro, e, graças a Deus, tudo vai ser revitalizado, como a bocha, e o Professor Garcia sabe disso. Quantas reuniões tivemos juntos, quando o senhor era Secretário da SMAM; quantas Audiências Públicas... E lá estava a oposição sempre batendo no Prefeito, batendo no empresário. Eu não sei, mas o empresário, às vezes, é tratado como bicho, parece que é um assaltante. O empresário, que paga a sua lei social, que paga o seu imposto, que paga tudo certo, esse empresário tem que ser aplaudido; o empresário, hoje, que dá emprego, é um herói. Ele tem que ser aplaudido, porque ele dá emprego, ele paga a Presidente da República, ele paga os Deputados, ele nos paga. Se não são os empresários, como vai ter emprego nesta Cidade? Eu sou um pequeno empresário quebrado, mas temos que bater palmas para o pequeno empresário, para o médio empresário. Viver lá do outro lado é mais difícil, porque a gente mata dois leões por dia e deixa dois para o outro dia.

Então, realmente, eu não tenho problemas com os Secretários. No DMLU, o Secretário Vicente – antes era o Moncks – tem trabalhado muito pela Cidade. Eu não entendo por que as pessoas mudam de ideia rapidamente, mesmo tendo ido para outro Partido, mesmo concorrendo. A gente tem que enxergar as coisas boas. É só trabalhar que as coisas acontecem normalmente. Eu nunca faço oposição, jamais.

Querido Ver. Thiago, nós sabemos o quanto esse Prefeito tem trabalhado pela Cidade, o quanto esse Prefeito tem cumprido as promessas feitas. Isso, sim, ele é um Prefeito que está preocupado com a Cidade; ele não está preocupado com a eleição. É um Prefeito que vem fazendo a mesma coisa, como se não estivesse em campanha. Prefeito Fortunati, o senhor está cumprindo as suas promessas e está fazendo corretamente as obras que estão no projeto.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, obrigado. Eu quero reafirmar aqui o que falei e, efetivamente, quero dizer ao Ver. Brasinha que tenho, sem dúvida nenhuma, muito orgulho de pertencer a esta gestão e de ser Vereador da base do Prefeito. Entendo que o Prefeito tem feito um excelente trabalho na Cidade. Agora, que bom que o Ver. Brasinha tem um bom relacionamento com todos os Secretários! Eu também tenho. Agora, isso não é nenhum favor, nenhum carinho que os Secretários fazem. Nós atendermos a população da Cidade não é nenhuma deferência que fazemos: é nossa obrigação! Assim como é obrigação do Secretário ouvir quem representa a Cidade! É obrigação!

Então, eu volto a esta questão, que acho muito importante. O sempre Ver. Valdir Fraga está ali e sabe que essa é uma obra muito importante para aquela comunidade, e o Prefeito Fortunati não quer que essa obra caia na vala comum. Não pode essa obra já ter sido anunciada há vários meses, e nós a estarmos postergando; nós estarmos fazendo 50 metros e parando, nós estarmos colocando dois ou três canos e parando. Então isso, realmente, não pode acontecer.

Já foram feitas, na SMOV, mais de dez reuniões com a presença deste Vereador e da comunidade – nem sempre com a presença do Secretário, é verdade, mas é importante que nós possamos reparar isso; há tempo de reparar isso, e é fundamental que isso ocorra.

Para a população que não mora no Extremo-Sul da Cidade, que não vivencia as questões daquela região e que nos escuta pela TVCâmara, é importante dizer que essa obra viária liga três importantes bairros da Região Sul da Cidade. Passam duas linhas de ônibus nessa localidade, que efetivamente precisa ter asfaltamento, conquista que já houve no Orçamento Participativo. Então, é importante darmos celeridade a isso e podermos dizer para aquela comunidade, concretamente, efetivamente, quando eles terão o asfalto.

Então, vou ligar, Ver. Brasinha, de novo, para o celular do Adriano, espero que, agora, com a sua intervenção... E V. Exa. tem tido muita importância nesse processo, porque V. Exa. acaba, muitas vezes, aproximando-nos nessas questões. Eu espero que agora, efetivamente, ele me atenda. O principal é atender a comunidade; atender ou não o Vereador, não tem problema, a gente digere – eu tenho uma boa digestão, com um bom Omeprazol eu vou até a eleição, não tem problema. Agora, é importante atender a comunidade, e disso não abro mão.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; meus colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores, certamente, aqui nesta Casa, neste momento, os 36 Vereadores são Vereadores de toda a Cidade e apresentam as suas opiniões, as suas sugestões, prestam conta dos seus trabalhos e, em muitas vezes, nós, do Partido dos Trabalhadores, mesmo sendo de oposição, votamos num conjunto de Projetos do Executivo, porque acordamos e avalizamos os temas que são de necessidade da população.

Eu, que sou morador lá do Extremo-Sul, mais precisamente na Estrada da Boa Vista nº 5.200, tenho debatido com aquela comunidade – e aqui o meu vizinho, o Valdir Fraga, que já foi Vereador e Presidente desta Casa, sabe da necessidade que é a reestruturação das vias. E no ano passado, os Vereadores que trouxeram para cá o problema do Beco da Vitória, eu acompanhei a comitiva que a Prefeitura fez até aquela região, como Vereador, Líder que sou do meu Partido, para fazer as sugestões devidas. E na reunião que houve no dia 10 de setembro do ano passado, o Prefeito Fortunati, juntamente com o Secretário Cássio Trogildo, e todos os Secretários que o acompanhavam, afirmou na comunidade da Estrada da Boa Vista que o Beco da Vitória teria suas obras iniciadas no dia 10 de outubro de 2011. Hoje, agosto de 2012, até as placas sobre as obras que lá estavam já caíram. A SMOV teve a insensatez de gestão de contratar uma empresa para fazer os 300 e poucos metros de obra que faltavam; ela iniciou, fez apenas 50 metros e abandonou. Agora, o ex-Secretário da SMOV encheu de placas aquele local, inclusive as casas das pessoas que ainda esperam pela obra que deveria ter iniciado no dia 10 de outubro de 2011! Quero dizer que nós, aqui, fizemos o nosso papel ao aprovamos no Orçamento, inclusive não é a primeira vez que venho a esta tribuna referir esta obra, como outras. Saímos do Beco da Vitória, que é exatamente na divisa entre os bairros Belém Novo e Lami, e fomos até a Estrada Otaviano José Pinto, que leva ao bairro Lami nº 1.100, e paramos lá naquela comunidade em que há sete anos foram transferida do bairro Santa Mônica, aquelas 40 famílias que foram colocadas lá pelo DEMHAB para ficarem por apenas quatro meses. Essas famílias estão lá há sete anos, sem água, sem luz, no meio do esgoto, sendo enroladas. Disseram a elas que seriam assentadas, de um dia para o outro, primeiro na Av. Edgar Pires de Castro, pelo Minha Casa, Minha Vida. Mas, até o momento, de concreto: nada! Isso reflete o que eu considero uma falta de planejamento estratégico da Cidade.

Sr. Presidente, e eu peço a sua compreensão para continuar a minha fala, uma vez que estou inscrito e sou o próximo a falar em Comunicações, e o meu colega Ver. Professor Garcia está inscrito em Comunicação de Líder...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Sr. Vereador, prevalece o pedido de Comunicação de Líder, e não vou contra o Regimento da Casa.

(Manifestação fora do microfone do Ver. Engenheiro Comassetto. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Pedido de Liderança, e depois voltam as Comunicações.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. Venho falar de um tema mais genérico, mas que me preocupa muito como cidadão brasileiro. Recebi um grupo de pessoas que me entregou uma correspondência, da qual vou ler um trecho (Lê.): “Solicito ao Ilustre Vereador empenho no sentido de que as escolas e órgãos municipais hasteiem, nas efemérides de setembro próximo, as bandeiras do Rio Grande do Sul e a Nacional”. E na Exposição de Motivos, colocam que, cada vez mais, infelizmente, a nossa atual juventude, ao longo dos últimos anos, perdeu o hábito de fazer o hasteamento do Pavilhão Nacional, o hasteamento da bandeira do Rio Grande do Sul e de cantar os nossos hinos, e culpam – é real, é verídico – a nós, adultos. Isso aos poucos está se perdendo. E é lastimável, porque muitos confundem e dizem que cantar o hino é coisa da época da ditadura. Não confundam! Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Na realidade, os símbolos são perenes, independentemente do regime político vigente no País. Aqueles que conhecem a minha história, sabem que eu sou e fui totalmente contra o regime militar. Ao mesmo tempo, peço que se faça cada vez mais essa reflexão, porque não é vergonha nenhuma, é obrigação, e a legislação fala nisso, que as escolas têm o dever e a obrigação de fazer o hasteamento, pelo menos uma vez por semana, do Pavilhão Nacional e do Pavilhão do Estado. Mas, ao longo dos últimos anos, o que nós notamos é que isso passa despercebido, e com isso estamos perdemos um pouco, também, da nossa cultura, do nosso amor à Pátria. Eu volto a dizer: isso tem que ser cultivado, independente de regime político. Os símbolos de uma Nação são perenes, duradouros, e devem ser perpassados de pai para filho, de geração para geração, porque são o culto do nosso amor interno pela terra onde nascemos.

Eu vou até citar o responsável, Duílio Severino, que veio, de forma fraterna, e me disse: “Vereador, já que V. Exa. preside a Comissão de Educação Cultura Esporte e Juventude, leva esse tema, para que as escolas reflitam, já que é lei, mas se o Poder Público também não cobra...”. E vou volto a dizer, isso não deveria ser cobrado, deveria ser prática do cotidiano, mas nos esquecemos.

Então, eu venho aqui colocar, mais uma vez, e vamos falar com a Secretária Municipal de Educação, a Cleci Jurach, para que, pelo menos as escolas municipais – e vou também dar esse alerta ao Professor José Clóvis, Secretário de Educação –, pelo menos na semana do mês de setembro, elas possam lembrar.

Eu volto a dizer que isso é lastimável, deveria fazer parte do cotidiano as pessoas terem orgulho da importância de se perfilar perante uma bandeira, da importância de cantar o Hino Nacional e o Hino Rio-Grandense. Aqui nesta Casa, em todos os atos solenes, eles sempre são lembrados e são tocados. Mas queremos, já que existe a lei, que isso seja parte de cada cidadão e cada cidadã, por isso peço a reflexão e volto a dizer: cultivar os nossos símbolos faz parte da vida de cada cidadão. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Haroldo de Souza, Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, uma questão que tem sido objeto de debate e de informações incorretas é a questão do subsídio dos Srs. Vereadores. É um assunto que, diríamos, tem as suas complexidades, mas deve ser francamente debatido, porque se trata de algo que a Constituição da República – não só para os Legislativos Municipais, Estaduais, Parlamento Nacional, Câmara Federal e Senado – deferiu às corporações, às instituições referidas estabelecer. A luta é antiga. No passado havia uma verdadeira salada de frutas, há vinte e poucos anos, quando o Município tal remunerava dessa forma, o outro de outra forma; havia casos, por exemplo, em que Porto Alegre percebia mais que Câmaras do interior do Estado, sem falar em outras Câmaras de outros Estados. E o constituinte, em nome da Nação, estabeleceu o marco regulatório, estabelecendo aqueles percentuais que estão dispostos na Constituição – não criado por Vereador, não é o Vereador que cria ou que criou o mecanismo. Ali estão estabelecidos os mecanismos do Deputado Estadual, da Assembleia Legislativa em relação à Câmara Federal, dos Vereadores de capitais, principalmente em relação à Assembleia Legislativa. Então, é dentro desse marco, dentro dessa geratriz constitucional que temos que trabalhar a questão dos subsídios. Se tiver que ser dado um real, dois reais, tudo bem, é a Câmara que vai decidir. Agora, que fique claro aqui, extremamente claro: na hora em que se estabelecer o subsídio dos Vereadores na forma da Constituição, é para quatro anos. Não venham com a história de aplicar a correção monetária anual, porque isso não está disposto na matéria que regra a questão dos subsídios – a Constituição é extremamente clara.

Então o que temos que fazer? Temos que estabelecer o percentual; não vai ser outra a instituição que vai estabelecer o percentual, é exatamente a Câmara Municipal que deverá estabelecer o percentual, antes – há divergência – das eleições para a legislatura seguinte. A verdade é a seguinte: o que ficar estabelecido agora valerá para quatro anos. Esta história de remendar pela correção monetária, anualmente, não encontra respaldo legal, muito menos constitucional. Temos que, de forma, vamos dizer assim, transparente, estabelecer o que deve ser consignado para a legislatura seguinte – não para o ano seguinte e sim para a legislatura seguinte. É uma coisa de responsabilidade dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereadoras que a Casa terá que determinar; na minha opinião, em face da Constituição estadual, deve ser...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, dando continuidade ao pronunciamento que fiz há alguns minutos em Liderança, volto a tratar do tema da obras inacabadas da atual gestão e da gestão Fogaça, porque o Beco da Vitória, Ver. Thiago, não é da gestão Fortunati, ele vem da gestão Fogaça, que anunciou por três vezes o início da obra. E naquele momento, no início de setembro do ano passado, acompanhávamos a delegação do Prefeito Fortunati, lá no Beco da Vitória, na esquina com a Av. do Lami, que anunciava para toda comunidade que, no dia 10 de outubro de 2011, daria início àquela obra. Eu encaminhei Pedidos de Informações, assim como outros Vereadores, inúmeras vezes, ao Secretário da SMOV, mas ele nunca nos respondeu. Fiquei feliz, Ver. DJ, que, mesmo cinco meses depois do anúncio do Prefeito, colocaram uma placa no Beco da Vitória de início das obras. Imaginem que as obras teriam início no mês de março. Para nossa surpresa, as máquinas chegaram, fizeram 50 metros de asfalto e foram embora! Eu quero saber se o contrato era só para 50 metros ou se era integral. Qual a parcela do pagamento feita para a empresa responsável pela obra? Quanto falta pagar para a obra, qual a proporção, e quando irá terminar? Porque na mesma rua, Ver. Dr. Goulart, está cheio de placas do ex-Secretário da SMOV, dizendo: “Eu farei a obra”. Agora, se não cumpriu uma decisão dita pelo Prefeito, com o aval da oposição e da situação, Ver. Bernardino, não entendo mais nada de política pública e da execução das obras públicas.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, obrigado pelo aparte, Ver. Engenheiro Comassetto. Agora fiquei todo cheio de ciúmes...

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: De mim?

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Fiquei com ciúmes do Ver. Dr. Thiago Duarte; ele estava sentando ao meu lado, quando o Secretário Adriano da SMOV ligou.

Então, quero aproveitar este espaço e pedir ao Secretário Adriano: “Por favor, ligue para o Ver. Bernardino. Ele tem tantas demandas pendentes!” Tenho tantas demandas – não quero tomar o seu tempo, Vereador – como, por exemplo, o caso da Av. Carlos Barbosa, nº 990: faz dez meses que tento mostrar para a SMOV que, sobre aquela multa, aquela notificação que aplicaram ali, não há como o proprietário executar a obra. Eu quero estar lá, junto, para que ele me mostre e também ao proprietário o que tem que ser feito, porque nem eles sabem. E, há pouco, chegou mais uma aqui, por exemplo, Vereador, lá da Rua Serafim Alencastro; neste momento me mandaram uma comunicação – estão acompanhando o debate, que é ao vivo: “Vereador, peça que o Secretário ligue para nós”. Que o Secretário ligue para este Vereador, porque eu tenho tanta coisa para falar com ele, mas eu não consigo, Vereador!

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Bernardino, desculpe, mas eu gostaria que o senhor continuasse no microfone, porque eu fiquei curioso, assim como toda a população que nos ouve ficou curiosa. Se o Secretário Adriano, que substituiu o Cássio, disse que ia fazer a obra e não fez, ele deve estar dizendo quando é que a obra vai continuar. É com relação a isso o telefonema dele?

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Inclusive, mandaram dizer que há lugar até para botar placa, mas querem que resolvam o problema da iluminação.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: E quando a obra continuará? Isso não foi dito? Então, na verdade, essa ligação feita aí para o colega Vereador... É um réu confesso, teria que fazer a obra e não fez.

A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu o cumprimento pelo pronunciamento, Ver. Comassetto, e quero dizer que isso é muito grave; acho que cabe uma denúncia séria de vários Vereadores que estão trazendo temas recorrentes, envolvendo a SMOV e a campanha eleitoral! Isso é muito sério.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Um abraço a todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente Haroldo de Souza, Vereadores, Vereadoras e todos que nos assistem; eu também vim aqui para pedir iluminação, novamente – desde fevereiro eu peço –, para a Rua da Praia e algumas ruas ali do lado. Não é porque nós estamos num ano político, nada disso! Eu venho aqui, desde fevereiro, pedir. Não importa o nome que vão dar, quem colocou, que fez, para mim não importa. O importante, para mim, é que eu possa caminhar ali, onde moro, e que as pessoas me conhecem, sabem que eu sou Vereador, e a cobrança é muito grande, mas eu não tenho o poder de levar o caminhão, a escada, trocar a lâmpada, limpar a luminária. Então, eu peço que, pelo menos, escutem esse povo, que vão lá e troquem a lâmpada. Ontem, eu vinha do campo do Grêmio pelo Gasômetro e, desde do início, vi muitas e muitas lâmpadas queimadas, além de luminárias sujas. Uma rua tão bonita! Então, vamos olhar para isso!

Tenho um cuidado muito grande quando vou a alguns bairros de Porto Alegre, porque eu não sou Vereador de uma vila ou de um bairro. Eu falo aqui da Ponta Grossa, porque eu convivo muitos e muitos anos lá; há mais de doze anos eu convivo lá. Noventa por cento das ruas não têm asfalto. Eu estou só pedindo uma coisa há três anos que estou aqui na Câmara: a limpeza daqueles valões, Ver. Dr. Thiago. A gente sabe que asfalto vai ser difícil, terá que ser feito um estudo muito grande na Ponta Grossa para colocar asfalto. Então, a limpeza, pelo menos. O pessoal quer pouco: limpeza naqueles valões, um saibro ali na rua. Vocês não sabem as dificuldades daquelas pessoas! Elas limpam a casa, e, em meia hora, é pó puro dentro de casa, qualquer carro que passe ali é pó puro. Então, eu acho um desprezo muito grande com essas pessoas – não só a Ponta Grossa, mas com outros bairros que a gente conhece e sabe. Eu gostaria que o Ver. Brasinha estivesse aqui, porque eu iria pedir que ele ligasse para que essa pessoa que atende muito o Brasinha... Poderia até colocar o seu nome, dizendo que foi ele que fez, tudo bem, mas que fosse lá...

(Aparte antirregimental do Ver. DJ Cassiá.)

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Ver. DJ Cassiá. Antes era o Cássio, agora eu não sei qual o Secretário que poderá fazer isso. Mas, se puder, pode colocar o seu nome lá na Ponta Grossa, falando que ele fez aquilo ali, porque eu não aguento ser cobrado mais. Eu convivo há 12 anos, e o Ver. João Bosco Vaz sabe disso. Eu trabalhei com a escolinha durante muitos e muitos anos, pela nossa cooperativa. Então, é uma cobrança muito grande, gente. Eu, sinceramente, fico irritado, inconformado com essa situação. Não vamos aguardar que, daqui a 15 dias, coloquem seus nomes e mintam a esse povo, porque, ano que vem, esse povo voltará a me cobrar novamente, porque eu estarei lá dentro da vila. Por isso, eu não prometo, eu prometo Pedido de Providências e cobrança ao Governo, isso eu prometo.

Também estou muito contente porque o Brasil todo, Ver. Haroldo, passa a falar no esporte agora. O Brasil viu o tamanho de seu País e o que foram as Olimpíadas, quantas medalhas trouxemos. Isso me deixa muito contente, porque o Brasil – não é Porto Alegre, é o Brasil todo – passa a falar no esporte, e quem sabe nós, no ano de 2016, tenhamos Olimpíadas maravilhosas dentro deste País. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dez Vereadores presentes. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h.)

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